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Exame Toxicológico para CNH: Nova Exigência para Motoristas C, D e E

27 de abr. de 2016
3 min de leitura

Atualizado: 25 de set.

O exame toxicológico para motoristas profissionais passa a fazer parte dos procedimentos exigidos para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.


A medida alcança motoristas profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas e passageiros, tanto empregados contratados pelo regime CLT quanto profissionais autônomos.


A exigência está relacionada às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e busca ampliar os mecanismos de segurança no trânsito.



Exame toxicológico é exigido para CNH C, D e E

O novo procedimento é direcionado aos condutores das categorias C, D e E, que correspondem, respectivamente, às habilitações utilizadas para condução de veículos de maior porte e veículos destinados ao transporte de passageiros, conforme a categoria.


O exame toxicológico de larga janela de detecção busca identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas que podem comprometer a capacidade de condução. A legislação estabelece uma janela mínima de detecção de 90 dias, permitindo verificar o consumo de determinadas substâncias no período anterior à coleta.


Como funciona o exame toxicológico?

O exame toxicológico de larga janela de detecção utiliza material biológico que contém queratina, como cabelos ou pelos, para realizar a análise laboratorial. O procedimento procura identificar sinais do consumo de substâncias psicoativas durante o período abrangido pela janela de detecção.


Entre as substâncias pesquisadas estão:

  • Maconha;

  • Cocaína;

  • Crack;

  • Ecstasy;

  • Heroína;

  • Metanfetaminas;

  • Anfepramona;

  • Femproporex;

  • Mazindol.


A relação de substâncias e os procedimentos de análise seguem os critérios definidos pelas normas de trânsito e pelos laboratórios credenciados.



Exame toxicológico busca aumentar a segurança no trânsito

A adoção do exame toxicológico está relacionada à preocupação com o consumo de substâncias psicoativas por motoristas profissionais. Essas substâncias podem interferir em funções importantes para a condução de veículos, como concentração, percepção e coordenação motora.


A preocupação ganha ainda mais importância no transporte rodoviário de cargas e passageiros, atividade que envolve longos períodos de direção e veículos de grande porte. O objetivo da medida é contribuir para a segurança nas estradas e a preservação de vidas, identificando o consumo de substâncias que podem comprometer a capacidade de dirigir.



Dados reforçam preocupação com acidentes envolvendo motoristas profissionais

Dados divulgados no período da implantação da medida mostram a preocupação com os acidentes envolvendo motoristas profissionais. Segundo os dados apresentados na época, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registra, em 2014, 2.660 mortes, sendo 399 relacionadas a motoristas no exercício profissional de suas atividades.


Também são citados dados da Seguradora Líder segundo os quais caminhões e pick-ups representam cerca de 3% das indenizações pagas pelo DPVAT em 2015, correspondendo a 17.973 casos entre 652.349 sinistros liquidados.


Esses números fazem parte do contexto utilizado naquele momento para justificar a adoção de medidas voltadas à segurança no transporte rodoviário.



Motoristas profissionais precisam ficar atentos à nova exigência

Com a implantação do exame toxicológico para CNH, os motoristas profissionais das categorias C, D e E precisam observar os novos procedimentos para emissão, renovação ou alteração da habilitação.


A exigência é regulamentada pelo CONTRAN e envolve exames realizados dentro dos critérios estabelecidos para a análise toxicológica de larga janela. A legislação também estabelece outras situações relacionadas ao exame toxicológico no exercício profissional do motorista. A Lei nº 13.103/2015, por exemplo, inclui regras específicas relacionadas à admissão e desligamento de motoristas profissionais.



Exame toxicológico e prevenção de acidentes

A discussão sobre o exame toxicológico para motoristas profissionais está diretamente relacionada à prevenção de acidentes de trânsito. O uso de determinadas substâncias pode alterar a capacidade de reação e percepção do motorista, aumentando os riscos durante a condução de veículos.


Por isso, a medida representa uma nova etapa no controle das condições relacionadas à atividade profissional de motoristas de caminhões, ônibus e outros veículos abrangidos pelas categorias C, D e E.



Exame toxicológico passa a fazer parte da rotina dos motoristas C, D e E

A nova exigência representa uma mudança importante para os profissionais que dependem da CNH para exercer suas atividades. Motoristas das categorias C, D e E precisam estar atentos aos procedimentos determinados pelos órgãos de trânsito e realizar o exame toxicológico dentro das condições estabelecidas pela legislação.


A regulamentação também prevê que os exames sejam realizados por laboratórios credenciados para esse tipo de análise.



Informação para motoristas profissionais

O exame toxicológico passa a integrar os procedimentos relacionados à habilitação profissional e reforça a preocupação com a segurança no trânsito, prevenção de acidentes e preservação de vidas.


A Unionseg Corretora de Seguros acompanha as principais mudanças que impactam motoristas, empresas e profissionais do setor de transportes.


Frasco de remédios marrom derrubado com comprimidos azul-esverdeados espalhados sobre fundo branco.

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