Seguro para Estágio Capemisa: entenda como funciona
- Unionseg
- há 3 horas
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Contratar um estagiário envolve mais do que definir atividades, horários e bolsa-auxílio. A empresa também precisa observar as exigências previstas na legislação para que o estágio seja realizado de forma regular e segura.
Entre essas obrigações está a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. A Lei nº 11.788/2008 determina essa obrigação para a parte concedente do estágio e estabelece que a apólice deve ser compatível com valores de mercado e estar prevista no termo de compromisso. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação pode ser assumida alternativamente pela instituição de ensino.
Nesse contexto, o Seguro para Estágio Capemisa é uma alternativa utilizada para atender à exigência legal e oferecer proteção ao estudante durante a vigência do seguro.
O que é o Seguro para Estágio Capemisa?
O Seguro para Estágio Capemisa é uma modalidade de seguro de acidentes pessoais destinada à proteção do estagiário.
O produto é direcionado a diferentes tipos de estágio e possui contratação simplificada, com apólice individual e vigência de um ano. Entre as coberturas apresentadas estão Morte Acidental e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente.
O seguro para estágio é obrigatório?
Sim. A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, estabelece no artigo 9º, inciso IV, que a parte concedente deve contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais com apólice compatível com os valores de mercado e conforme estabelecido no termo de compromisso.
Essa regra faz parte da estrutura necessária para a regularidade do estágio.
É importante, entretanto, observar uma particularidade: quando o estágio é obrigatório, a instituição de ensino pode assumir a responsabilidade pela contratação do seguro, conforme o §1º do artigo 9º, incluído pela Lei nº 14.913/2024.
Por isso, antes de contratar, a empresa deve verificar o termo de compromisso e confirmar quem será responsável pela contratação.
Quais são as coberturas do Seguro para Estágio Capemisa?
As principais coberturas apresentadas para o Seguro Estágio Capemisa são:
Morte Acidental
Em caso de falecimento do segurado decorrente exclusivamente de acidente pessoal coberto, a cobertura prevê o pagamento da indenização aos beneficiários, de acordo com as condições contratadas.
Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente
Essa cobertura prevê indenização ao próprio segurado quando um acidente pessoal coberto provocar perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membro ou órgão, conforme o grau de invalidez e as condições da apólice.
É fundamental consultar as condições gerais do produto para conhecer os riscos cobertos, riscos excluídos, limites e demais regras aplicáveis.
Como funciona a contratação do Seguro Estágio Capemisa?
A contratação pode ser feita de maneira simplificada e de forma online.
De forma geral, o processo envolve:
Definir o estagiário que será segurado;
Escolher o capital segurado disponível para contratação;
Informar os dados necessários para emissão;
Realizar o pagamento;
Receber por e-mail a apólice do seguro;
Quem deve contratar o seguro do estagiário?
A regra geral estabelecida pela Lei do Estágio é que a parte concedente do estágio deve contratar o seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.
Entretanto, no estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir essa responsabilidade. Essa definição deve estar alinhada ao termo de compromisso.
Por isso, empresas e departamentos de RH devem conferir a documentação antes do início do estágio.
O que acontece se a empresa não cumprir as regras do estágio?
A regularidade do estágio depende do cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
O artigo 15 da Lei nº 11.788/2008 estabelece que a manutenção de estagiários em desconformidade com a lei pode caracterizar vínculo de emprego do educando com a parte concedente para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Por esse motivo, o seguro não deve ser tratado apenas como uma formalidade. Ele faz parte das obrigações relacionadas ao estágio e deve ser analisado junto aos demais documentos da contratação.
Seguro para Estágio é igual a Seguro de Vida Empresarial?
Não necessariamente. O Seguro para Estágio é direcionado à proteção do estagiário contra acidentes pessoais e está relacionado à exigência prevista na Lei do Estágio.
Já um Seguro de Vida Empresarial pode possuir outras características, coberturas, público segurado e condições contratuais.
Por isso, uma empresa que já possui seguro de vida para seus colaboradores não deve presumir automaticamente que ele atende à exigência específica do estágio. É necessário verificar as coberturas e condições da apólice.
A CAPEMISA também ressalta, em suas orientações gerais, a importância de consultar os capítulos de riscos cobertos e excluídos nas condições gerais de cada plano.
Por que contratar o Seguro para Estágio com antecedência?
O seguro deve estar alinhado ao período de vigência do estágio e às informações constantes no termo de compromisso.
Planejar a contratação antecipadamente ajuda a empresa a:
Evitar atrasos na documentação;
Facilitar a admissão do estagiário;
Manter os documentos organizados;
Cumprir as obrigações relacionadas ao estágio;
Oferecer proteção ao estudante;
Reduzir riscos administrativos.
Para o RH, antecipar essa etapa também torna o processo de contratação mais organizado.
Seguro para Estágio Capemisa: uma solução para empresas e estudantes
O estágio é uma oportunidade importante para o desenvolvimento profissional e acadêmico do estudante. Para que essa experiência aconteça de maneira adequada, é necessário que empresa, instituição de ensino e estagiário cumpram suas respectivas responsabilidades.
O Seguro para Estágio Capemisa pode ser utilizado como uma solução de proteção contra acidentes pessoais, observando-se sempre as condições da apólice e os requisitos estabelecidos no termo de compromisso.
A contratação deve ser analisada de acordo com o tipo de estágio, período de vigência, capital segurado e demais condições aplicáveis.
O Seguro para Estágio Capemisa é uma solução de seguro contra acidentes pessoais que pode ajudar empresas a cumprir a obrigação prevista na Lei do Estágio e proporcionar proteção ao estudante durante a vigência da cobertura.
Mais do que cumprir uma exigência documental, contratar corretamente o seguro demonstra responsabilidade da empresa com seus estagiários e ajuda a manter o processo de estágio organizado e em conformidade com a legislação.
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