Universal Life é regulamentado no Brasil: entenda a nova modalidade de seguro de vida
Atualizado: 27 de set.
O Universal Life é regulamentado no Brasil. No dia 23 de dezembro de 2016, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) realiza uma sessão extraordinária e aprova as regras para a estruturação, comercialização e operacionalização do Seguro de Vida Universal no país. A decisão é formalizada pela Resolução CNSP nº 344, de 26 de dezembro de 2016. SUSEP
A regulamentação representa uma novidade para o mercado brasileiro de seguros. O Universal Life, modalidade já conhecida em outros mercados, combina a proteção do seguro de vida com uma parcela de acumulação de recursos, criando uma estrutura diferente dos seguros de vida tradicionais.
O que é o Universal Life?
O Seguro de Vida Universal, também conhecido como Universal Life, é uma modalidade que reúne proteção securitária e acumulação de recursos. De acordo com a regulamentação aprovada pelo CNSP, o capital segurado é composto por duas parcelas: o Capital Segurado de Risco e o Capital Segurado de Acumulação.
Essa característica permite que o produto ofereça uma estrutura mais flexível para o planejamento financeiro e a proteção familiar. O seguro deve oferecer, obrigatoriamente, cobertura para morte por causas naturais ou acidentais, podendo também contemplar outras coberturas de risco previstas nas condições contratuais.
Uma novidade para o mercado brasileiro
A regulamentação do Universal Life no Brasil é aguardada há anos pelo mercado de seguros. A modalidade já é conhecida internacionalmente e passa a contar, no Brasil, com regras específicas para sua estruturação e comercialização. A regulamentação estabelece, entre outros pontos, critérios relacionados ao capital segurado, prêmios, provisões, carregamento, contratação e resgate.
A norma também estabelece que os planos de Seguro de Vida Universal precisam ter aprovação prévia da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) antes da comercialização.
Como funciona o Seguro de Vida Universal?
Uma das principais características do Universal Life é a composição do capital segurado.
A regulamentação estabelece que o capital pode reunir:
Capital Segurado de Risco: parcela destinada à proteção securitária;
Capital Segurado de Acumulação: valor acumulado na provisão matemática prevista no plano;
Prêmios de risco: valores destinados ao custeio da cobertura de risco;
Prêmios regulares: pagamentos destinados ao custeio do plano;
Prêmios extraordinários: pagamentos adicionais destinados à acumulação de recursos.
A regulamentação também prevê duas modalidades: Capital Segurado Constante e Capital Segurado Variável. Essa estrutura diferencia o Universal Life dos modelos tradicionais de seguro de vida e amplia as possibilidades de configuração do produto.
Universal Life pode ampliar o acesso ao seguro de vida
A regulamentação do Seguro de Vida Universal chega em um momento de expansão das discussões sobre proteção financeira e planejamento familiar. O produto apresenta uma proposta diferente para consumidores que procuram combinar proteção de vida e formação de recursos dentro de uma mesma estrutura contratual.
Para o mercado segurador, a regulamentação também abre espaço para o desenvolvimento de novos produtos e modelos de proteção.
Contratação do Universal Life
A Resolução CNSP nº 344 estabelece que o Seguro de Vida Universal pode ser contratado de forma individual ou coletiva, observadas as normas aplicáveis. A comercialização e a contratação também podem ser realizadas por meios remotos, conforme a regulamentação vigente. Antes da contratação, as condições gerais e, quando aplicável, as condições especiais devem ser disponibilizadas ao interessado.
Dessa forma, o consumidor pode conhecer as características, condições e regras do plano antes de formalizar a contratação.
O que muda com a regulamentação?
A regulamentação do Universal Life no Brasil estabelece uma estrutura jurídica e técnica para que as seguradoras possam desenvolver e submeter seus produtos à aprovação da SUSEP.
Entre os principais pontos regulamentados estão:
estrutura do capital segurado;
modalidades de capital segurado;
coberturas de risco;
prêmios e formas de custeio;
provisões matemáticas;
carregamento;
atualização de valores;
contratação individual ou coletiva;
comercialização por meios remotos;
regras de resgate;
pagamento de indenizações.
A medida representa, portanto, uma importante novidade para o mercado brasileiro de seguros de pessoas.
Universal Life: uma nova alternativa de proteção financeira
O Seguro de Vida Universal chega ao mercado brasileiro com a proposta de combinar proteção securitária e acumulação de recursos. A regulamentação do CNSP estabelece as bases para o desenvolvimento dessa modalidade e permite que o mercado avance na criação de produtos adequados às regras brasileiras.
Para quem busca proteção financeira para a família, o seguro de vida continua sendo uma importante ferramenta de planejamento. O Universal Life acrescenta uma nova possibilidade à estrutura de produtos disponíveis no mercado.
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